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Novas unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de aprovação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e 3 novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurguéia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região nordeste, e Carajás,[6] no Norte.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[7] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[8] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[7][9] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]

Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,[10][11] e, segundo críticas de parte da imprensa, o artifício tem motivações políticas.[12] O Tocantins, por exemplo, onerou os cofres nacionais em R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.[3]

Índice

editar História

editar Colônia e Império

O conceito de criação de novas unidades da federação não é novo na história do Brasil. Desde que os portugueses invadiram a porção espanhola da América do Sul estabelecida no Tratado de Tordesilhas, forçando, inclusive à assinatura de um novo acordo, o Tratado de Madrid[13] o mapa do país não parou de mudar. Em 1709, o Brasil já contava com a maior parte do território atual, mas apenas sete províncias: Grão-Pará (com a área da atual região Norte),[14] Maranhão,[15][16] Pernambuco, Bahia (os três formando o que hoje é a região Nordeste, além do Espírito Santo), Rio de Janeiro, São Paulo (compreendendo toda as atuais regiões Centro-Oeste e Sudeste, menos o Rio de Janeiro) e São Pedro (onde hoje é a região Sul).[17] Já no final século XVIII várias outras províncias são criadas, com o desmembramento de São Paulo, como Goyaz,[18] Minas Geraes e Mato Grosso, além da divisão do território da Bahia, dando origem ao Espírito Santo.

Com o advento do Império, no início do séc. XIX, acontece a divisão das províncias do Nordeste, criando as unidades que hoje se configuram nos estados daquela região. Também no Sul, em um desmembramento do Rio Grande do Sul surge Santa Catarina. Em 1853, a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando o Paraná, como punição pela participação paulista na revolta antiimperial de 1842. A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830.

editar República

Plenário da Câmara dos Deputados, onde é discutida a criação de novas unidades da federação.

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

No ano de 1960, um território quadrangular foi desmembrado do Estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, como novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado como município ao Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo Estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande. Em 1978 a proposição PLP-194 da Câmara dos Deputados prevê a criação do estado de Santa Cruz, desmembrado a partir dos territórios de Minas Gerais e Bahia. No ano seguinte a proposta é rejeitada pela Mesa Diretora e arquivada.[19] Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, tendo como capital a cidade de Porto Velho. Rondônia foi o único estado onde não houve eleição para governador no ano de 1982, quando, após 16 anos, os eleitores brasileiros voltaram a eleger seus governadores estaduais pelo voto direto (nos anos de 1970, 1974 e 1978, os governadores dos estados foram eleitos pelas Assembléias Legislativas dos respectivos estados).

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins tendo como capital a cidade de Palmas (artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).[20] [21]

O primeiro governador de Tocantins foi Siqueira Campos, eleito por voto popular direto já em 15 de novembro de 1988, 41 dias após a promulgação da atual Constituição. Governou o estado durante um mandato-tampão de 1º de janeiro de 1989 a 1º de janeiro de 1991, para que as eleições em Tocantins coincidissem, a partir de 1990, com as demais eleições estaduais do Brasil, segundo disposição constitucional transitória. Quanto a Roraima e Amapá, só teriam seus governadores eleitos pela primeira vez pelo voto direto em 1990.

editar Estágio avançado

editar Gurguéia

O estado de Gurguéia, com 87 municípios, é um desmembramento do Piauí ao sul deste e foi batizado com o rio de mesmo nome. Criado, o novo estado terá uma área de 155 568 km², ou seja, 61,85% da área total do atual estado do Piauí. Em seu território, morariam cerca de 645 296 habitantes, em torno de 21,46% da população estadual. A capital do novo estado seria a cidade de Alvorada do Gurguéia.[22] Também já contará com uma universidade federal, a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, já em processo de aprovação no Congresso, como desmembramento da Universidade Federal do Piauí.[23] A região é considerada fértil para a agricultura. Dividido em dois, o Piauí ainda seria maior que sete estados e o Gurguéia, maior que doze.[24] Em dados de 2005, o Gurguéia seria o estado mais pobre do país, com renda per capita de R$ 71,92.[12]

Teve plebiscito aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e apresentado no plenário, aguarda votação. No Senado, também aguarda votação no plenário.[25] Aprovado no plenário em ambas as casas, terá período de até 3 anos para sua execução pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.[5] A ideia tem apoio popular e político dentro das outras regiões do Piauí.[26]

editar Carajás

Estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, sair do papel, terá uma população de 1,3 milhão de habitantes.[6] Terá 289 799 km² de área, um terço do atual estado do Pará. Será o nono maior estado nesse quesito, com 39 municípios e 18% dos eleitores do Pará. Será maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses. Maranhenses, são 23,08% e mineiros, 11,17%. O restante da população migrou de todo o Brasil.[15] Falta aprovação do plebiscito.

editar Maranhão do Sul

Com apoio aberto e organizado da maçonaria e da elite política local[27], e mesmo do governo[28] a aprovação do plebiscito aconteceu no Senado em 2007[29]. Desmembramento do sul do estado do Maranhão, se discute também qual seria a nova capital. Os locais mais prováveis são as cidades de Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda e Balsas, apesar de algumas opiniões serem favoráveis à criação de uma nova cidade para esse fim.[30]

editar Outras propostas

No Congresso, chegou a se cogitar outras propostas para criação de novos estados e territórios:

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 Portal da Câmara dos Deputados Frente quer acelerar criação de novos estados
  2. ↑ FUNDEP Mapa do Brasil pode mudar
  3. ↑ 3,0 3,1 3,2 Terra - Isto é Dinheiro O novo mapa do Brasil - Proposta de racha do Rio de Janeiro e recriação da Guanabara deflagra onda divisionista que pode resultar em 18 novos Estados
  4. ↑ Com Ciência Mapa do Brasil pode mudar
  5. ↑ 5,0 5,1 5,2 5,3 Imovelweb Aprovado plebiscito para o Gurguéia. São Paulo do Leste está na lista
  6. ↑ 6,0 6,1 Estado do Carajás Criação de novos Estados no Brasil
  7. ↑ 7,0 7,1 Direito2.com.br Instalada Frente sobre Redivisão Territorial
  8. ↑ Terra Deputados querem criação de 13 novos Estados
  9. ↑ MundoGEO Congresso Nacional propõe nova divisão territorial do Brasil
  10. ↑ Folha de S.Paulo Antônio Ermírio de Moraes: Mais eficiência e menos gastos - 12/08/07
  11. ↑ BBC Brasil.com Ao contrário do Brasil, Alemanha quer menos Estados
  12. ↑ 12,0 12,1 Estadao.com.br Projetos para criação de 6 Estados podem inchar ainda mais Legislativo
  13. ↑ Terra Gaúcha
  14. ↑ CERQUEIRA E SILVA, Ignácio Accioli de. Corografia Paraense ou Descripção Física, Histórica e Política da Província do Gram-Pará. Bahia: Typografia do Diário, 1833.
  15. ↑ 15,0 15,1 Agência Amazônia de Notícias Estado de Carajás sacode Belém
  16. ↑ Universidade de São Paulo - Almanack RAYMUNDO, Letícia de O. O Estado do Grão-Pará e Maranhão na nova ordem política pombalina: A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e o Diretório dos Índios (1755-1757).
  17. ↑ MONASTERIO, L & ZELL, D :Estimativa de Renda per capita. UFPEL.Edição eletrônica
  18. ↑ Goiasnet Dossiê de Goiás
  19. ↑ Portal da Câmara dos Deputados Consulta Tramitação das Proposições - PLP-194/1978
  20. ↑ Portal da Câmara dos Deputados Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  21. ↑ Governo do Estado do Tocantins - Portal do Cidadão A criação do Estado do Tocantins - 1988
  22. ↑ GP1 Senador Mão Santa defende a criação do estado do Gurguéia
  23. ↑ CEDEG Comissão aprova universidade do Gurguéia
  24. ↑ Jota Parente Estado do Gurguéia
  25. ↑ TV Canal 13 | Piauí Estado do Gurguéia já está na pauta de votação do Senado
  26. ↑ CEDEG Estado do Gurguéia, uma necessidade. 13/03/08
  27. ↑ Jornal Pequeno Encontro de São Paulo colocará Maranhão do Sul em pauta nacional
  28. ↑ Folha Online Jackson Lago é favorável à eventual criação do Estado do Maranhão do Sul
  29. ↑ O Globo Online Aprovado plebiscito para criação do Maranhão do Sul
  30. ↑ Portal do Governo do Maranhão E agora, onde seria a capital do Maranhão do Sul? Assunto rende na Assembléia
  31. ↑ Portal da Câmara dos Deputados Projeto prevê plebiscito para criação do estado de Tapajós
  32. ↑ Portal da Câmara dos Deputados Divisão Territorial. Uma Amazônia com afeições novas.
  33. ↑ Portal da Câmara dos Deputados CCJ rejeita plebiscito para dividir Bahia em dois estados

editar Ver também

editar Ligações externas

editar Mapa

editar Vídeo

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