Parlamento Europeu |
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| Formação: | 1952 como Assembleia Comum |
| Presidente: | Hans-Gert Pöttering (PPE) desde 16 de Janeiro de 2007 |
| Vice-presidentes: | 14 |
| Grupos Políticos: | 7 |
| Comissões: | 22 |
| Última eleição: | Junho de 2004 (785 membros) |
| Local: | Estrasburgo e Bruxelas |
| Secretariado: | Luxemburgo e Bruxelas |
| Site oficial: | europarl.europa.eu |
O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
O presidente do Parlamento Europeu é Hans-Gert Pöttering.
Índice |
editar Funções
O Parlamento tem três funções principais:
editar Adoptar os actos legislativos europeus
O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.
Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE.
O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
editar Controlo democrático
O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.
editar O poder orçamental
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. Quanto à forma de aprovação do orçamento, só a partir dos Tratados de Luxemburgo de 1970 e 1975, quando tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, converteram-se nos dois elos da autoridade orçamental, dividindo esta competência. No caso de não estarem de acordo sobre as quantias do projecto de orçamento, o Parlamento pode recusar o orçamento na sua totalidade, obrigando a começar todo o procedimento desde o inicio. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.
A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».
O parlamento para além de adoptar o orçamento exerce um controlo permanente sobre a gestão dos créditos, e avalia os efeitos dos financiamentos realizados ao abrigo do orçamento comunitário, levando a cabo um acção contínua com o objectivo de detectar e reprimir as fraudes.
editar Grupos políticos
| Grupo | Líder(es) | Número de membros |
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|---|---|---|---|---|
| PPE-DE | Joseph Daul | 284 |  |
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| PES | Martin Schulz | 215 | ||
| ALDE | Graham Watson | 103 | ||
| UEN | Brian Crowley Cristiana Muscardini |
44 | ||
| G-EFA | Monica Frassoni Daniel Cohn-Bendit |
42 | ||
| GUE-NGL | Francis Wurtz | 41 | ||
| ID | Nigel Farage Jens-Peter Bonde |
24 | ||
| Não inscritos | 32 | European Parliament | ||
Na sexta legislatura os grupos políticos são:
- PPE-DE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com 284 deputados.
- PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com 215 deputados.
- ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 103 deputados.
- Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 42 deputados.
- GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 41 deputados.
- IND/DEM Grupo Independência/Democracia, com 24 deputados.
- UEN Grupo União para a Europa das Nações, com 44 deputados.
- NI Não-inscritos, com 32 deputados.
editar Deputados por país
| País | Deputados | País | Deputados | País | Deputados | País | Deputados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Alemanha |
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 Espanha |
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 Itália |
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 Portugal |
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 Áustria |
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 Estônia |
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 Letônia |
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 Reino Unido |
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.svg){kind=small} Bélgica |
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 Finlândia |
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 Lituânia |
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 República Checa |
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 Chipre |
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 França |
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 Luxemburgo |
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 Suécia |
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 Dinamarca |
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 Grécia |
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 Malta |
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 Romênia |
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 Eslováquia |
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 Hungria |
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 Países Baixos |
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 Bulgária |
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 Eslovênia |
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 Irlanda |
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 Polônia |
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editar Comissões do Parlamento
O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma (o que reflecte a composição política do conjunto do Parlamento), incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adoptar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. Os relatores de um comité são supostamente para apresentar o ponto de vista da comissão, nomeadamente, embora este não tenha sido sempre o caso. Nos acontecimentos que conduziram à demissão da Comissão de Santer, o relator foi contra a Comissão do Controlo Orçamental em votar o orçamento, e instou o Parlamento a rejeitá-la. [1]
Comités podem igualmente criar sub-comissões (por exemplo, a Sub-comissão dos Direitos do Homem) e comissões temporárias para tratar de um tema específico (por exemplo, sobre a entrega extraordinária). Os presidentes das Comissões coordenam os seus trabalhos por meio da "Conferência dos Presidentes das Comissões." Com a co-decisão foi introduzido um aumento das competências do Parlamento em várias áreas, mas principalmente os que integram a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Anteriormente esta comissão foi considerada pelos deputados como uma "Comissão Cinderella", no entanto, uma vez que ganhou uma nova importância, tornou-se mais profissional e rigorosa, atraindo mais e mais a atenção para os seus trabalhos.
As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da UE. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e também pelos presidentes das delegações para cooperarem nas conferências. Elas incluem "Delegações interparlamentares" (manter relações com o Parlamento fora da UE), "das comissões parlamentares mistas" (mantendo relações com os parlamentos de países que são candidatos ou associados da UE), a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária e a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Os deputados também participam em outras actividades internacionais, como a assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, o Diálogo Transatlântico de Legisladores e através de observação eleitoral nos países terceiros.
Segue-se uma lista das Comissões do Parlamento Europeu (Dados de Outubro de 2007) [2]
editar Presidente
| Presidente: | Hans-Gert Pöttering |
|---|---|
| Vice-Presidentes: | Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (EPP) Alejo Vidal-Quadras (EPP) Gérard Onesta (G–EFA) Edward McMillan-Scott (ED) Mário Mauro (EPP) Miguel Angel Martínez Martínez (PES) Luigi Cocilovo (ALDE) Mechtild Rothe (PES) Luisa Morgantini (EUL-NGL) Pierre Moscovici (PES) Manuel António dos Santos (PES) Diana Wallis (ALDE) Marek Siwiec (PES) Adam Bielan (UEN) |
O Presidente, actualmente Hans-Gert Pöttering eurodeputado do PPE, é essencialmente o orador do Parlamento. Ele preside a sessão, quando ele estiver em sessão e a assinatura do Presidente é necessária para todos os actos aprovados pelo processo de co-decisão, incluindo o orçamento da UE. O Presidente também é responsável pela representação do Parlamento externamente, inclusive em questões jurídicas, bem como para a aplicação das regras de procedimento. Ele é eleito por dois anos e meio, o que significa duas eleições por legislatura.
Na maioria dos países, o protocolo do Chefe de Estado vem antes de todos os outros, no entanto na UE, o Parlamento está listado como a primeira instituição e, portanto, o protocolo de seu Presidente vem antes de qualquer outro protocolo europeu ou nacional.
Uma série de notáveis figuras foram Presidentes do Parlamento. O primeiro presidente foi Paul-Henri Spaak, deputado e um dos fundadores da União Europeia. Outros fundadores incluem Alcide de Gasperi e Robert Schuman. Dois eram do sexo feminino: Simone Veil eleita em 1979 (primeira Presidente do Parlamento eleita) e Nicole Fontaine, deputada, em 1999.
Durante a eleição de um Presidente, a sessão é presidida pelo mais antigo membro do Parlamento. Em 2004 e 2007, esta foi presidida por Giovanni Berlinguer. Enquanto o membro mais idoso está na cadeira presidencial, detém todos os poderes do Presidente, mas a única empresa que pode ser abordada é a eleição do novo Presidente.
Abaixo do Presidente, há 14 vice-presidentes, que presidem a debates, quando o presidente não está na Câmara. Há uma série de outros órgãos e cargos responsáveis pela gestão do Parlamento para além destes. Os dois principais organismos são a Mesa, que é responsável pelas questões orçamentais e de gestão, e a Conferência dos Presidentes, que é um órgão composto pelos presidentes de cada um dos grupos políticos do parlamento.
editar Lista de presidências
A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia. Para ver os presidentes do Parlamento Europeu, consulte a sexta coluna.